Treinamento
Perse
Este treinamento oferece uma visão detalhada sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), enfocando as legislações, mudanças e práticas tributárias relevantes para as empresas envolvidas.
O objetivo é capacitar os participantes para uma gestão tributária eficaz e uma compreensão completa dos benefícios, restrições e possíveis ações judiciais associadas ao PERSE. Durante o treinamento, serão discutidas as normativas legais, estudos de caso e estratégias para maximizar os benefícios do programa.
Destinado a empresários do setor de eventos e profissionais de contabilidade, o curso abrange desde a origem e propósito do PERSE até as mudanças mais recentes na legislação.
Estrutura do treinamento:
Contexto sobre a criação do PERSE e sua importância para o setor de eventos, destacando o impacto da pandemia e a necessidade de suporte governamental.
Exploração das leis e medidas provisórias que estabelecem e alteram o PERSE, incluindo a lei 14.148/21, a MP 1.147/22 e outras.
Detalhamento dos benefícios como alíquotas reduzidas a zero e os requisitos para sua obtenção, incluindo a necessidade do CADASTUR e especificidades dos CNAEs beneficiados.
Análise das mudanças recentes, como a lei 14.592/23, e a proposta do PL 1.026/24, explicando as implicações dessas alterações para as empresas.
Orientações sobre como as empresas devem gerir suas práticas contábeis para garantir conformidade e maximizar os benefícios do PERSE.
Discussão sobre as possíveis ações judiciais decorrentes das limitações impostas pelas normas do PERSE e análise de decisões judiciais significativas que afetam o setor.
Explanação das restrições específicas para empresas do Simples Nacional e discussão sobre as alternativas e argumentos legais para contestar essas limitações.
Estratégias para as empresas ajustarem suas práticas contábeis e tributárias em resposta às mudanças recentes e como preparar para futuras regulamentações.
Profissionais responsáveis
Lucas Motta
Tax Lawyer | Camargo e Vieira Advogados
Matheus Amaral
External Consultant Accounting | Camargo e Vieira Advogados
