Treinamento
Subvenção para Investimento
e a Lei 14.789
Este treinamento oferece uma análise detalhada das subvenções para investimento, abordando desde a evolução histórica e as diferenças entre subvenções de custeio e investimento até o impacto das Normas Internacionais de Contabilidade. Explora debates judiciais relevantes, incluindo a definição de subvenção para investimento e o tratamento dos créditos presumidos de ICMS, e discute a recente Lei 14.789 de 2023, que reformula o sistema de crédito fiscal e altera o tratamento tributário das subvenções. Além disso, o curso orienta sobre procedimentos para obtenção de crédito fiscal, contabilidade e fiscalidade relacionadas, e a contabilização de benefícios fiscais passados e atuais. Oferece diretrizes práticas para a aplicação eficiente de benefícios fiscais e para a maximização da eficiência tributária, refletindo as mudanças legislativas e suas implicações para as empresas.
O treinamento oferece um guia prático para a aplicação eficiente de benefícios fiscais e estratégias para maximizar a eficiência tributária, considerando as recentes mudanças legislativas e suas implicações para as empresas.
Estrutura do treinamento:
Explora a evolução das subvenções no Brasil, destacando as
diferenças entre subvenções de custeio e de investimento, e como a
implementação das Normas Internacionais de Contabilidade impactou a
classificação e o tratamento contábil desses benefícios.
Analisa as principais discussões jurídicas e decisões
judiciais, incluindo o julgamento do Recurso Especial nº 1.517.492 pelo STJ,
que esclareceu o tratamento dos créditos presumidos de ICMS e sua exclusão da
base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Explica a uniformização da jurisprudência pelo STJ no Tema
1182, que estabeleceu critérios para a exclusão de benefícios fiscais de ICMS
da base tributável, exigindo o cumprimento de requisitos específicos para
caracterização como subvenção para investimento.
Descreve as mudanças introduzidas pela nova legislação, que
revogou a possibilidade de exclusão de subvenções para investimento da base de
cálculo do IRPJ e CSLL, substituindo-a por um sistema de crédito fiscal com
regras e condições específicas.
Orienta sobre os passos necessários para obter a autorização
da Receita Federal para utilização do crédito fiscal, incluindo a documentação
necessária e os requisitos a serem cumpridos pelas empresas.
Fornece diretrizes para a criação de centros de custos
específicos e o reconhecimento proporcional das receitas de subvenção,
garantindo conformidade com as normas contábeis e fiscais.
Apresenta exemplos práticos de contabilização de subvenções
na forma de ativos não monetários, como terrenos, e discute o impacto
tributário da nova legislação sobre esses ativos.
Explora o tratamento contábil e fiscal dos incentivos
fiscais recebidos para a aquisição de bens de capital, comparando as mudanças
introduzidas pela nova legislação com o tratamento anterior.
Discute estratégias para o aproveitamento de benefícios
fiscais de subvenções para investimento referentes a períodos anteriores,
destacando a importância de observar o prazo prescricional de cinco anos.
Analisa como os créditos presumidos de ICMS devem ser
tratados na contabilidade e na fiscalidade das empresas, considerando as
decisões judiciais recentes e os desafios práticos enfrentados pelos
contribuintes.
Aborda a contabilização de reduções de base de cálculo e
alíquotas de ICMS, e como esses benefícios devem ser geridos para evitar a
classificação indevida como despesas dedutíveis.
Resumem as mudanças trazidas pela nova legislação e suas
implicações práticas para as empresas, além de discutir as perspectivas futuras
e os possíveis desdobramentos jurídicos e fiscais.
Fornece um guia prático para as empresas aproveitarem os
benefícios fiscais disponíveis, tanto na esfera administrativa quanto judicial,
com foco na maximização da eficiência tributária.
Profissional responsável:
Nicoli Kochla
Contadora e Consultora Tributária | Camargo e Vieira Advogados
