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TREINAMENTO

Lucro Presumido

Treinamento: Lucro Presumido (LP)

Nosso curso sobre Lucro Presumido (LP) é voltado para empresários, contadores e profissionais da área tributária que desejam entender os aspectos fundamentais desse regime de tributação, sua aplicação e seus impactos fiscais e financeiros.

O treinamento oferece uma abordagem detalhada e prática para capacitar os participantes a tomarem decisões estratégicas no planejamento tributário de suas empresas.

CONTEÚDO

1. O que é o Lucro Presumido?

• Definição do Lucro Presumido como regime de tributação simplificado.
• Aplicação de percentuais específicos sobre a receita bruta para determinar o lucro tributável.
• Comparação com outros regimes de tributação (Lucro Real e Simples Nacional).

2. Base Legal e Legislação Aplicável

• Análise das normas que regem o Lucro Presumido:
‑ Lei nº 9.718/98
‑ Decreto nº 9.580/18
‑ Instrução Normativa RFB nº 1.700/17
• Obrigações e restrições para adoção do regime.

3. Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

• Empresas que não estejam obrigadas ao Lucro Real.
• Limite de faturamento para enquadramento (R$ 78 milhões anuais ou proporcional ao período de atividade).
• Empresas impedidas de optar pelo Lucro Presumido (ex: instituições financeiras, empresas com rendimentos no exterior, factoring, securitização de crédito).

4. Base de Cálculo e Alíquotas

• Percentuais de presunção aplicáveis a diferentes atividades.
• Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• Aplicação da regra dos 10% sobre o lucro presumido superior a R$ 60.000,00 trimestrais.

5. Regime de Caixa vs. Regime de Competência

• Diferenças entre os regimes de reconhecimento de receitas.
• Impacto da escolha sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
• Base legal e obrigações acessórias.

6. Exemplos Práticos de Apuração

• Estudo de caso de empresa do setor de tecnologia com crescimento acelerado.
• Empresa de comércio com diferentes fontes de receita e impacto na tributação.
• Simulação de cálculo para posto de gasolina que atua com venda de combustíveis, mercadorias e prestação de serviços.

7. Planejamento Tributário no Lucro Presumido

• Estratégias para otimização fiscal.
• Análise de locação de bens imóveis para pessoa física e holding patrimonial.
• Tributação de receitas financeiras e impacto sobre a carga tributária.

8. Obrigações Acessórias e Prazos

• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e registros obrigatórios.
• Código DARF e vencimentos do IRPJ e CSLL.

Para quem é indicado?

Empresários e gestores financeiros que desejam otimizar a carga tributária.
Contadores e profissionais de finanças que buscam aprofundamento técnico.
Advogados tributários que atuam em planejamento tributário e compliance fiscal.

Inscreva-se

Este treinamento fornecerá as ferramentas necessárias para que sua empresa utilize o Lucro Presumido de maneira eficiente, garantindo segurança jurídica e otimização tributária. Garanta sua vaga agora!

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