Direito Digital

A rapidez com que a tecnologia evolui e as mudanças nas leis e regulamentações podem deixar muitos empresários perdidos e confusos sobre como garantir que suas empresas estejam em conformidade com as normas legais.

Em um contexto cada vez mais digital, o empresário pode encontrar dificuldades para gerenciar questões legais relacionadas à tecnologia e à internet, podendo acarretar em graves consequências para as empresas, tais como multas, sanções e danos à reputação.

Por isso criamos a solução de Direito Digital

Com uma equipe de advogados especializados, a nossa solução de Direito Digital oferece serviços de consultoria e assessoria completa para ajudar a sua empresa a gerenciar as questões legais relacionadas à tecnologia e à internet, desde a elaboração de políticas e termos de uso até a proteção de dados e propriedade intelectual.

Pensando sempre em entregar as melhores soluções para as empresas, o escritório Camargo e Vieira conta com advogados especializados para garantir aos empresários a tranquilidade de saber que suas operações estão em conformidade com as normas legais e que os seus direitos e propriedades estão devidamente protegidos.

Conheça os nossos serviços em Direito Digital

Com uma abordagem personalizada e comprometida com seus clientes, oferecemos uma ampla gama de serviços, incluindo:

1 . Assessoria jurídica em reputação na internet, remoção de conteúdos ilícitos e aplicação de medidas judiciais para a responsabilização de provedores:

Atuação judicial, extrajudicial e administrativa em questões relacionadas a incidentes de segurança da informação, incluindo atuação frente ao Poder Judiciário, ANPD, PROCON, Senacon, Ministério Público e demais entes regulares e fiscalizadores.
Coordenação e criação do Comitê de Resposta a Incidentes.
Documentação de todos os processos adotados para responder ao incidente.
Verificação da necessidade de comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.
Elaboração de book de comunicação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares de dados.
Comunicação aos demais órgãos reguladores, autoridades e stakeholders.
Notificação ao controlador de dados pessoais, se operador.
Acionamento do Seguro Cibernético (se houver) e subsequente regulação do sinistro.

2. Resposta à incidentes de segurança de informação e de vazamento/sequestro de dados:

Atuação extrajudicial e judicial para obter a remoção, retificação, reescrita, oferecimento de resposta ou retratação relacionada a conteúdos ilícitos na internet e nas plataformas digitais.
Atuação para a responsabilização cível e criminal de agentes responsáveis por conteúdos ilícitos relacionados à ofensa à honra, à utilização indevida de nome e imagem, à perfis falsos, entre outros.
Elaboração de notificações destinadas aos titulares de dados, às empresas e aos provedores.
Medidas jurídicas contra os provedores de aplicações e provedores de conexão para a identificação de agentes agressores anônimos ou não identificáveis.
Consultoria jurídica para evitar problemas reputacionais na internet.
Consultoria para a preservação de provas eletrônicas, incluindo a intermediação para lavratura de Ata Notarial ou preservação de conteúdo via tecnologia em conformidade jurídica que atenda às normas forenses, aos princípios de coleta e à preservação da cadeia de custódia (Lei 13.964/2019).

3. Assessoria, análise e elaboração de contratos digitais e de tecnologia e inovação:

Elaboração e consultoria em contratos para proteção da propriedade intelectual, como acordos de confidencialidade (NDA), contratos de licença de uso de software, transferência de tecnologia, contratos de hospedagem de site, acordo de nível de serviço (SLA) e contratos de prestação de serviços na área digital.

4. Propriedade intelectual e defesa de direitos autorais, marcas e patentes no Brasil e no exterior:

Consultoria jurídica na criação e proteção de obras intelectuais (livros, músicas, vídeos, fotografias, etc.), softwares, marcas, desenhos industriais, contratos de tecnologia e patentes online. Acompanhamento e defesa dos interesses dos clientes em eventuais contestações ou oposições.
Atuações extrajudiciais e judiciais envolvendo contrafação de softwares, concorrência desleal, uso indevido de marcas, entre outras violações de propriedade intelectual e direito autoral.
Assessoria jurídica para a proteção de ativos digitais e implementação de governança corporativa em segurança da informação e propriedade intelectual.
Auditoria jurídicas de licenciamento de softwares e pareceres de conformidade.
Due Dilligence em segurança da informação e propriedade intelectual.

5. Problemas jurídicos ligados à Inteligência Artificial:

Atuação extrajudicial, judicial e administrativa em questões envolvendo o emprego de sistemas de Inteligência Artificial, seja pela perspectiva do titular de dados pessoais, do consumidor, do empregado/trabalhador ou em relações comerciais entre empresas.
Assessoria jurídica na elaboração e negociação de contratos que tenham por objeto comercialização, prestação de serviços para desenvolvimento ou aquisição de sistemas de IA.
Elaboração de parecer legais sobre a utilização de ferramentas de inteligência artificial.
Capacitação e treinamento de colaboradores para o melhor uso de ferramentas de Inteligência Artificial em conformidade com a legislação brasileira.

6. Assessoria jurídica em questões de e-commerce, incluindo a regulamentação de vendas e compras online.

Orientação para que a empresa esteja em conformidade com a legislação aplicável à venda de produtos e serviços pela internet, como a Lei do E-commerce (Lei nº 7.962/2013), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, dentre outras.
Elaboração e revisão de contratos firmados com fornecedores, parceiros e clientes para que a empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.
Análise dos termos e condições de venda para garantir que a empresa esteja oferecendo um serviço em conformidade com a lei e que as condições de venda estejam adequadas.
Orientação e elaboração dos termos de uso do site, das políticas de privacidade e de segurança da informação para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.

7. Proteção de nome de domínio e de marca na Internet:

Orientação para que a empresa esteja em conformidade com a legislação aplicável à venda de produtos e serviços pela internet, como a Lei do E-commerce (Lei nº 7.962/2013), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, dentre outras.
Elaboração e revisão de contratos firmados com fornecedores, parceiros e clientes para que a empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.
Análise dos termos e condições de venda para garantir que a empresa esteja oferecendo um serviço em conformidade com a lei e que as condições de venda estejam adequadas.
Orientação e elaboração dos termos de uso do site, das políticas de privacidade e de segurança da informação para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.