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TREINAMENTO

Simples Nacional

Treinamento: Simples Nacional

Nosso curso sobre Simples Nacional é voltado para empresários, contadores e profissionais da área tributária que desejam compreender a fundo esse regime de tributação, suas vantagens, restrições e formas de apuração.

O treinamento aborda desde os requisitos para adesão até exemplos práticos de cálculo da carga tributária, facilitando o planejamento fiscal e financeiro das empresas.

CONTEÚDO

1. O que é o Simples Nacional?

• Regime tributário criado pela Lei Complementar 123/06.
• Tratamento diferenciado e simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
• Unificação do recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais.

2. Quem pode optar pelo Simples Nacional?

• Empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
• Diferenciação entre ME (receita até R$ 360.000,00) e EPP (receita entre R$ 360.000,00 e R$ 4,8 milhões).
• Empresas com natureza jurídica permitida.

3. Restrições e Impedimentos ao Simples Nacional

• Empresas com participação societária de outras PJ.
• Filiais de empresas estrangeiras.
• Empresas que ultrapassam o limite de receita global.
• Atividades econômicas vedadas ao Simples Nacional.

4. Tributação no Simples Nacional

• Apuração do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
• Definição da Receita Bruta para fins de cálculo.
• Aplicação das tabelas de tributação por Anexos I a V.
• Impacto do Fator R na classificação da empresa entre os Anexos III e V.

5. Exemplos Práticos de Apuração do Simples Nacional

• Determinação da receita bruta e enquadramento tributário.
• Cálculo do DAS mensal para diferentes tipos de atividades.
• Comparação entre a tributação do Simples Nacional e outros regimes fiscais.
• Estudo de caso sobre ultrapassagem do limite de faturamento e desenquadramento.

6. Obrigações Acessórias e Compliance Fiscal

• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI para MEI e PGDAS-D para outras empresas).
• Emissão de notas fiscais e controle contábil.
• Segregação de receitas e tributação de produtos sujeitos à substituição tributária.

7. Planejamento Tributário no Simples Nacional

• Estratégias para otimização da carga tributária.
• Distribuição de lucros e impactos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
• Comparação entre Pró-labore x Distribuição de Lucros.
• Riscos da Pejotização e suas implicações fiscais e trabalhistas.

Para quem é indicado?

Empresários e gestores financeiros que buscam simplificação tributária.
Contadores e profissionais da área fiscal que desejam aprofundamento técnico.
Advogados tributários que atuam em consultoria fiscal e planejamento tributário.

Inscreva-se

Se você ou sua equipe estão em busca de capacitação prática e estratégica sobre Simples Nacional, este é o momento ideal. Preencha o formulário e receba um contato direto do nosso time.

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