teste
Direito do Entretenimento
Diante das complexidades e demandas únicas do setor de entretenimento, torna-se cada vez mais necessário contar com um ramo de atuação em direito especificamente concebido para resguardar juridicamente as atividades desse setor. Com a rápida evolução da tecnologia e das plataformas de distribuição de conteúdo, torna-se cada vez mais necessário contar com uma equipe especializada em questões legais que vão desde a proteção de direitos autorais e propriedade intelectual até a regulamentação de contratos e acordos de licenciamento e publicidade. Por este motivo, o Camargo e Vieira conta com uma atuação especializada em Direito do Entretenimento. Com profissionais especializados em demandas jurídicas da indústria do entretenimento, atuamos para mitigar riscos e potencializar o sucesso das empresas do setor, buscando garantir que todas as operações estejam em conformidade com as normas vigentes. Nossa atuação em Direito do Entretenimento não apenas busca atender às demandas jurídicas das empresas de mídia e entretenimento, mas também oferece uma estrutura legal robusta para enfrentar novos desafios, explorar oportunidades emergentes e assegurar a conformidade com as regulamentações impostas pela era digital.
Legal as a Service
O empresário, além de todas as dificuldades inerentes ao empreendedorismo em nosso país, sempre se depara com situações que podem causar alguma repercussão jurídica em sua empresa ou que pode vir a provocar prejuízos para seus negócios – contratações, ações judiciais, fiscalizações, multas etc. Por isto, uma assessoria jurídica adequada torna-se vital para a prosperidade da empresa. No entanto, os custos para se ter um departamento jurídico próprio acaba impossibilitando a criação desse setor, sendo, muitas das vezes, necessário terceirizar esse serviço. Porém, alguns problemas podem surgir: dificilmente o empresário sabe qual a especialização que melhor o atenderia, em qual ramo do direito concentraria suas demandas, muito menos qual escritório ou profissional poderia atendê-lo com eficácia e competência e, ao mesmo tempo, com um custo viável. Por isso, criamos o LEGAL AS A SERVICE. Além de ver sua empresa atendida nas áreas do Direito mais relevantes para o seu negócio, com o LEGAL AS A SERVICE, o empresário saberá, por meio de relatórios, planilhas e outras ferramentas disponibilizadas pelo nosso escritório, como os serviços advocatícios têm sido importantes para o seu empreendimento, incluindo indicadores atrelados ao planejamento estratégico da companhia. Por fim, é apresentado métricas atreladas ao setor financeiro, com indicação dos riscos evitados e das oportunidades identificadas. Tudo isso é apresentado de forma organizada e clara ao empresário, sempre com o intuito de que ele tenha mais tempo para se dedicar ao seu negócio e esteja despreocupado quanto à gestão jurídica de sua empresa. O escritório Camargo e Vieira, por meio do produto LEGAL AS A SERVICE, faz toda a gestão jurídica, tanto consultiva – análise de contratos, dúvidas rotineiras, opiniões legais, pareceres, negociações e cobranças– quanto contenciosa – ações judiciais e/ou administrativas –, atuando de forma proativa e mantendo o empresário sempre a par do que tem sido feito em prol do seu negócio e do quanto a assessoria tem impactado em seu planejamento estratégico e resultados. Por que escolher o escritório Camargo e Vieira? Além de contar com profissionais especializados, o escritório Camargo e Vieira tem a preocupação de atuar de forma efetiva, trazendo resultados reais para a empresa, além de apresentar mensalmente relatórios com os indicadores personalizados ao negócio do cliente, para que o empresário tenha conhecimento detalhado de todas as medidas de responsabilidade do jurídico e seu impacto no modelo de negócios da organização. Nosso objetivo é que o empresário não tenha que se preocupar com questões jurídicas, mas que tenha tranquilidade de que suas demandas estão sendo bem geridas por um escritório competente e experiente nas áreas de atuação, o que, muitas vezes, não ocorre com as assessorias jurídicas tradicionalmente existentes no mercado.
DPO as a service
Conheça o DPO as a Service, uma solução prática e econômica para organizações garantirem sua conformidade à LGPD. Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em setembro de 2020, as empresas que precisam estar adequadas aos enunciados legais precisam também nomear um encarregado de proteção de dados pessoais (DPO) para auxiliar suas organizações a longo prazo. As atribuições do DPO são diversas: desde a manutenção de uma cultura de respeito e observância dos requisitos da LGPG até a realização de comunicações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sempre que necessário. Dessa forma, o DPO representa uma peça chave no compliance das empresas à LGPD. É o encarregado que garante que uma organização perpetue suas adequações aos enunciados de privacidade e proteção de dados pessoais. A presença do DPO ajuda uma organização a demonstrar comprometimento e responsabilidade na proteção de dados pessoais de seus clientes e colaboradores, trazendo confiança para seu negócio. A figura do encarregado comunica ao público externo que uma empresa tem o aconselhamento devido quanto aos enunciados da LGPD, e está apta a demonstrar sua adequação a órgãos de fiscalização. Por isso desenvolvemos o serviço de DPO as a Service Por meio do serviço de DPO as a service, poderemos realizar um acompanhamento constante do ambiente de privacidade e proteção de dados de sua organização. Assim, conseguiremos aconselhar sua equipe sobre as melhores práticas de proteção de dados pessoais, e intermediar o contato com a ANPD e titulares de dados sempre que esses procedimentos forem necessários. Diferenciais do escritório Camargo e Vieira IAPP O escritório conta com profissionais qualificados, com certificação internacional da IAPP — a Certified Information Privacy Professional Europe e a certificação mundial em gerenciamento de programas de privacidades – a Certified Information Privacy Manager., além da certificação exclusiva da LGPD, para atuação como DPO nas empresas. São as únicas certificações com reconhecimento no mercado internacional, atestando que o conhecimento dos profissionais certificados atende às regras e melhores práticas de privacidade no mundo. Softwares de gestão em privacidade O escritório é parceiro das mais renomadas empresas de gestão em privacidade do mundo, como a OneTrust que é a plataforma número 1 de tecnologia de privacidade, segurança e risco de terceiros, utilizada em mais de 4 mil empresas pelo mundo, em conformidade com as regras do GDPR, ISO270001, LGPD, entre outras. É uma ferramenta opcional, mais uma das soluções inovadoras que apresentamos, sem qualquer obrigação ou necessidade de contratação. Hoje, toda a equipe de proteção de dados do escritório Camargo e Vieira é certificada em Privacy Management pela OneTrust. Além da One Trust, contamos com a parceria da LGPD NOW, uma solução que integra inteligência jurídica, processos e metodologia para a governança e adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Utiliza tecnologias de última geração com a construção de um sistema com todas as funcionalidades necessárias tanto para o DPO quanto para o exercício dos direitos dos titulares de dados, entre diversas outras funcionalidades.
Consultoria Tributária
Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a conformidade tributária se torna um imperativo estratégico, exigindo abordagens sofisticadas que ultrapassam métodos convencionais. A Consultoria Tributária do Camargo e Vieira oferece aos seus clientes um serviço abrangente e sofisticado, que vai além da consultoria tradicional. Além de esclarecer dúvidas rotineiras, fornecer pareceres jurídicos e participar de reuniões, a consultoria integra tecnologia avançada para assegurar a conformidade das empresas com a legislação vigente e a otimização fiscal. Nossa consultoria promove o monitoramento contínuo de obrigações acessórias com foco na análise e verificação dos valores apurados, declarados e pagos para prevenir autuações fiscais. Paralelamente, realizamos o planejamento tributário do seu negócio como um pilar fundamental na gestão eficiente, buscando otimizar a carga tributária dentro dos limites legais e incluindo a escolha do regime tributário mais vantajoso. Além disso, fazemos o controle de PERD/DCOMPS e certidões negativas que são essenciais para manter a saúde fiscal do seu negócio. Nós também acompanhamos em tempo real, conectados ao sistema da Receita Federal (E-CAC), eventuais débitos, obtendo uma visão precisa da situação fiscal da empresa, auxiliando em estratégias de prevenção de riscos. Nós também montamos o perfil de compras e vendas do seu negócio, incluindo a classificação por NCM, oferecendo insights estratégicos para a identificação de potenciais economias fiscais. Também analisamos as possibilidades de adesão a regimes especiais, inclusive com investiga detalhadamente a localização dos fornecedores e o volume de transações, buscando oportunidades para otimizar benefícios fiscais em diversos impostos. Atuamos na tomada de crédito em âmbito administrativo e judicial gerindo processos complexos de análise e levantamento de créditos tributários obtenção de créditos fiscais em todas as esferas de tributação. Também propomos negociações de dívidas fiscais e transações tributárias em todas as esferas fiscais, além de atuar em defesa de execuções e processos administrativos. Nossa consultoria tributária não é apenas um serviço, mas um parceiro estratégico que emprega tecnologia de ponta para garantir que sua empresa esteja sempre um passo à frente em matéria de conformidade e otimização fiscal. Conheça nossa metodologia:
Adequação LGPD para empresas
As obrigações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exigem que as empresas passem a ter uma série de preocupações relacionadas à transparência, segurança, garantia de direitos dos titulares e organização interna de tudo que envolva o tratamento de dados pessoais em suas atividades. Com o objetivo de mitigar os riscos e evitar incidentes que possam trazer enormes prejuízos à empresa, a implementação de um Programa de Privacidade é a principal forma de garantir a conformidade de uma organização com a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, criamos o Produto de Adequação LGPD para empresas Nosso objetivo é realizar a adequação total da sua empresa à LGPD por meio de uma metodologia aprovada no mundo inteiro — completa, de 6 fases — que propicia a implementação de um completo Programa de Privacidade. Ter um Programa de Privacidade ajuda uma organização a demonstrar transparência e responsabilidade na proteção dos dados pessoais, trazendo a confiança dos titulares de dados e parceiros de negócios e protegendo a reputação da organização em um mundo onde a proteção de dados tem um papel cada vez mais sensível e relevante. Diferenciais do escritório Camargo e Vieira na Adequação LGPD IAPP O escritório conta com profissionais qualificados, com certificação internacional da IAPP — a Certified Information Privacy Professional Europe , a certificação mundial em gerenciamento de programas de privacidades – a Certified Information Privacy Manager., além da certificação exclusiva da LGPD, para atuação como DPO nas empresas. São as únicas certificações com reconhecimento no mercado internacional, atestando que o conhecimento dos profissionais certificados atende às regras e melhores práticas de privacidade no mundo. Softwares de gestão em privacidade O escritório é parceiro das mais renomadas empresas de gestão em privacidade do mundo, como a OneTrust que é a plataforma número 1 de tecnologia de privacidade, segurança e risco de terceiros, utilizada em mais de 4 mil empresas pelo mundo, em conformidade com as regras do GDPR, ISO270001, LGPD, entre outras. É uma ferramenta opcional, mais uma das soluções inovadoras que apresentamos, sem qualquer obrigação ou necessidade de contratação. Hoje, toda a equipe de proteção de dados do escritório Camargo e Vieira é certificada em Privacy Management pela OneTrust. Além da One Trust, contamos com a parceria da LGPD NOW, uma solução que integra inteligência jurídica, processos e metodologia para a governança e adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Utiliza tecnologias de última geração com a construção de um sistema com todas as funcionalidades necessárias tanto para o DPO quanto para o exercício dos direitos dos titulares de dados, entre diversas outras funcionalidades.
Reestruturação de Empresas
Empresas enfrentam desafios gerenciais e financeiros ao longo de toda a jornada empreendedora. Estes desafios, porém, podem resultar em problemas judiciais, endividamento bancário e com fornecedores, indisponibilidade de ativos, disputas entre sócios, dentre outras crises. Neste cenário, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada e que apresente uma solução sólida para enfrentar este momento de incertezas. Por este motivo, o Camargo e Vieira Advogados conta com a solução de assessoria para reestruturação de empresas com esse perfil. Se a sua empresa está enfrentando dificuldades financeiras, a nossa equipe de consultoria jurídica especializada em reestruturação de empresas está pronta para ajudar. Nossa abordagem técnica está à sua disposição, oferecendo: 1. Negociações Estratégicas: Utilizamos nossa expertise em direito civil, empresarial e tributário para negociar de forma eficaz com seus fornecedores e instituições financeiras e fisco, buscando reduzir suas dívidas e estender prazos de pagamento. 2. Elaboração de Planos de Recuperação Sólidos: Desenvolvemos planos detalhados, fundamentados em análises financeiras e estratégias sólidas, para que sua empresa supere a crise de maneira sustentável. 3. Acompanhamento Profissional: Durante todo o processo de recuperação, nossa equipe jurídica especializada monitora a implementação do plano e assegura que sua empresa cumpra suas obrigações legais. 4. Relatórios Abrangentes: Durante todo o trabalho preparamos relatórios finais detalhados que destacam seu progresso, estabilidade financeira e perspectivas futuras. A nossa solução é uma alternativa viável para evitar consequências judiciais e guiá-lo nesse processo complexo com base em sólidos fundamentos legais e estratégicos. Entre em contato conosco para uma consulta inicial e descubra como podemos ajudar sua empresa a superar desafios financeiros de maneira técnica e profissional, lhe poupando tempo de desgastes financeiros e emocionais.
Planejamento Patrimonial e Sucessório
O planejamento patrimonial e sucessório é essencial para proteger e preservar o patrimônio de empresários, além de proporcionar segurança e tranquilidade para seus familiares. Nós do Camargo e Vieira Advogados, sabemos da necessidade de um bom planejamento para prevenir litígios e fortalece a governança familiar. Por este motivo oferecemos a solução de Planejamento Patrimonial e Sucessório. O objetivo deste trabalho é organizar a transferência de bens e direitos para os herdeiros, evitando conflitos e reduzindo custos tributários e de emolumentos cartorários. Nós entendemos que cada cliente possui necessidades e objetivos específicos, e por isso oferecemos uma consultoria especializada para identificar as melhores estratégias de planejamento patrimonial e sucessório. Os entregáveis deste tipo de assessorias compreendem: 1. Estruturação de holdings e outras sociedades para a gestão do patrimônio; 2. Planejamento tributário para a redução da carga fiscal na transmissão de bens; 3. Mediação e negociação de conflitos familiares relacionados a questões patrimoniais. Por que escolher o Camargo e Vieira? Nossa metodologia de entrega de soluções de planejamento patrimonial e sucessório é baseada na eficácia e na personalização dos serviços oferecidos. Contamos com uma equipe de profissionais altamente capacitados e experientes em organização societária, direito de sucessões e tributário, que trabalham em conjunto para garantir a qualidade e a excelência dos nossos serviços. Preencha o formulário abaixo e um de nossos especialistas irá entrar em contato com você.
Compliance Empresarial
Independentemente do maior ou menor nível de relação com o poder público, é fundamental que as empresas adotem programas de integridade que contemplem, proativamente, medidas anticorrupção. As organizações reconhecidas como éticas desfrutam de maior confiança no mercado e, também, perante consumidores, investidores , bem como, acionistas, fornecedores e colaboradores em geral. A reputação é um ativo intangível que reflete a percepção, por terceiros, da boa conduta da organização nas suas relações internas e externas, razão pela qual tende a reduzir assimetrias de informação e riscos e, por via de consequência, a ensejar vantagens competitivas em favor da organização. Para isso, o Camargo e Vieira conta com a solução de Compliance Empresarial Nossa equipe especializada está comprometida em auxiliar sua empresa a estabelecer e implementar um programa de integridade abrangente e eficaz. Com ampla experiência em assessoria jurídica e conhecimento aprofundado das leis e regulamentações vigentes, podemos ajudá-lo a construir uma cultura de ética e conformidade em sua organização. Nossa solução de Compliance Empresarial abrange uma série de serviços personalizados para atender às necessidades específicas da sua empresa. Estes serviços vão desde a elaboração de códigos de conduta e políticas internas até a realização de treinamentos e auditorias, sempre preparados para guiá-lo em cada etapa do processo. Com uma abordagem estratégica e foco na prevenção, trabalharemos juntos para mitigar riscos, fortalecer sua reputação e garantir o crescimento sustentável do seu negócio.
Direito Digital
A rapidez com que a tecnologia evolui e as mudanças nas leis e regulamentações podem deixar muitos empresários perdidos e confusos sobre como garantir que suas empresas estejam em conformidade com as normas legais. Em um contexto cada vez mais digital, o empresário pode encontrar dificuldades para gerenciar questões legais relacionadas à tecnologia e à internet, podendo acarretar em graves consequências para as empresas, tais como multas, sanções e danos à reputação. Por isso criamos a solução de Direito Digital Com uma equipe de advogados especializados, a nossa solução de Direito Digital oferece serviços de consultoria e assessoria completa para ajudar a sua empresa a gerenciar as questões legais relacionadas à tecnologia e à internet, desde a elaboração de políticas e termos de uso até a proteção de dados e propriedade intelectual. Pensando sempre em entregar as melhores soluções para as empresas, o escritório Camargo e Vieira conta com advogados especializados para garantir aos empresários a tranquilidade de saber que suas operações estão em conformidade com as normas legais e que os seus direitos e propriedades estão devidamente protegidos. Conheça os nossos serviços em Direito Digital Com uma abordagem personalizada e comprometida com seus clientes, oferecemos uma ampla gama de serviços, incluindo: 1 . Assessoria jurídica em reputação na internet, remoção de conteúdos ilícitos e aplicação de medidas judiciais para a responsabilização de provedores: Atuação extrajudicial e judicial para obter a remoção, retificação, reescrita, oferecimento de resposta ou retratação relacionada a conteúdos ilícitos na internet e nas plataformas digitais. Atuação para a responsabilização cível e criminal de agentes responsáveis por conteúdos ilícitos relacionados à ofensa à honra, à utilização indevida de nome e imagem, à perfis falsos, entre outros. Elaboração de notificações destinadas aos titulares de dados, às empresas e aos provedores. Medidas jurídicas contra os provedores de aplicações e provedores de conexão para a identificação de agentes agressores anônimos ou não identificáveis. Consultoria jurídica para evitar problemas reputacionais na internet. Consultoria para a preservação de provas eletrônicas, incluindo a intermediação para lavratura de Ata Notarial ou preservação de conteúdo via tecnologia em conformidade jurídica que atenda às normas forenses, aos princípios de coleta e à preservação da cadeia de custódia (Lei 13.964/2019). 2. Resposta à incidentes de segurança de informação e de vazamento/sequestro de dados: Atuação judicial, extrajudicial e administrativa em questões relacionadas a incidentes de segurança da informação, incluindo atuação frente ao Poder Judiciário, ANPD, PROCON, Senacon, Ministério Público e demais entes regulares e fiscalizadores. Coordenação e criação do Comitê de Resposta a Incidentes. Documentação de todos os processos adotados para responder ao incidente. Verificação da necessidade de comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados. Elaboração de book de comunicação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares de dados. Comunicação aos demais órgãos reguladores, autoridades e stakeholders. Notificação ao controlador de dados pessoais, se operador. Acionamento do Seguro Cibernético (se houver) e subsequente regulação do sinistro. 3. Assessoria, análise e elaboração de contratos digitais e de tecnologia e inovação: Elaboração e consultoria em contratos para proteção da propriedade intelectual, como acordos de confidencialidade (NDA), contratos de licença de uso de software, transferência de tecnologia, contratos de hospedagem de site, acordo de nível de serviço (SLA) e contratos de prestação de serviços na área digital. 4. Propriedade intelectual e defesa de direitos autorais, marcas e patentes no Brasil e no exterior: Consultoria jurídica na criação e proteção de obras intelectuais (livros, músicas, vídeos, fotografias, etc.), softwares, marcas, desenhos industriais, contratos de tecnologia e patentes online. Acompanhamento e defesa dos interesses dos clientes em eventuais contestações ou oposições. Atuações extrajudiciais e judiciais envolvendo contrafação de softwares, concorrência desleal, uso indevido de marcas, entre outras violações de propriedade intelectual e direito autoral. Assessoria jurídica para a proteção de ativos digitais e implementação de governança corporativa em segurança da informação e propriedade intelectual. Auditoria jurídicas de licenciamento de softwares e pareceres de conformidade. Due Dilligence em segurança da informação e propriedade intelectual. 5. Problemas jurídicos ligados à Inteligência Artificial: Atuação extrajudicial, judicial e administrativa em questões envolvendo o emprego de sistemas de Inteligência Artificial, seja pela perspectiva do titular de dados pessoais, do consumidor, do empregado/trabalhador ou em relações comerciais entre empresas. Assessoria jurídica na elaboração e negociação de contratos que tenham por objeto comercialização, prestação de serviços para desenvolvimento ou aquisição de sistemas de IA. Elaboração de parecer legais sobre a utilização de ferramentas de inteligência artificial. Capacitação e treinamento de colaboradores para o melhor uso de ferramentas de Inteligência Artificial em conformidade com a legislação brasileira. 6. Assessoria jurídica em questões de e-commerce, incluindo a regulamentação de vendas e compras online. Orientação para que a empresa esteja em conformidade com a legislação aplicável à venda de produtos e serviços pela internet, como a Lei do E-commerce (Lei nº 7.962/2013), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, dentre outras. Elaboração e revisão de contratos firmados com fornecedores, parceiros e clientes para que a empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. Análise dos termos e condições de venda para garantir que a empresa esteja oferecendo um serviço em conformidade com a lei e que as condições de venda estejam adequadas. Orientação e elaboração dos termos de uso do site, das políticas de privacidade e de segurança da informação para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. 7. Proteção de nome de domínio e de marca na Internet: Assessoria jurídica na escolha, registro e proteção de nomes de domínio para garantir que sua presença online seja exclusiva e respeite os direitos de terceiros. Análise da viabilidade e disponibilidade de nomes de domínio desejados e aconselhamento sobre as melhores práticas de registro. Atuação em procedimentos de disputa de nomes de domínio, incluindo procedimentos em câmaras de arbitragem certificadas, como o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a nomes de domínios sob o “.br” SACI-Adm e o Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Assessoria na resolução de conflitos
